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Notícias

Professores de Blumenau tem direito de receber a diferença de 13,33% a título de horas extraclasse
06/09/2022

Professores de Blumenau tem direito de receber a diferença de 13,33% a título de horas extraclasse

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o município de Blumenau a pagar a diferença...
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É ilegal a exigência da contribuição do salário-educação ao produtor rural - pessoa física
30/06/2022

É ilegal a exigência da contribuição do salário-educação ao produtor rural - pessoa física

Atenção você que é produtor rural: a segunda turma do TRF4, decidiu que é...
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Sua empresa pode excluir o ICMS da base de calculo do PIS e da COFINS.
30/06/2022

Sua empresa pode excluir o ICMS da base de calculo do PIS e da COFINS.

Você sabia que é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS? O...
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É inconstitucional o desconto da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
30/06/2022

É inconstitucional o desconto da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

O Supremo Tribunal Federal - STF decidiu que é inconstitucional a inclusão do salário-maternidade...
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Agropecuárias e petshops não precisam de registro no CRMV e nem contratar veterinário
30/06/2022

Agropecuárias e petshops não precisam de registro no CRMV e nem contratar veterinário

O STJ firmou recentemente a tese, após a interposição do recurso de Embargos de Declaração...
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EMPRESA CONSEGUE LIMINAR PARA EXCLUIR ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
12/06/2022

EMPRESA CONSEGUE LIMINAR PARA EXCLUIR ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

Por entender que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não constitui faturamento...
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Uso indevido da imagem do empregado
16/02/2022

Uso indevido da imagem do empregado

É tempo de promoção, e os comerciantes devem estar atentos às propagandas e publicidades utilizando a imagem...
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Novos segmentos de atuação do escritório
23/03/2018

Novos segmentos de atuação do escritório

Pioneiros em Fashion Law, Legal Tech e Startups na cidade de Blumenau, contamos com profissionais em especialização...
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Laudo Ambiental
16/02/2018

Laudo Ambiental

Uma problemática para muitos empresários são os Laudos Ambientais - LTCAT, PPRA e PCMSO. Contudo,...
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Punições disciplinares
16/02/2018

Punições disciplinares

Uma das grandes dificuldades de empresários e profissionais de RH são as punições disciplinares, as quais...
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Redução de carga tributária
21/09/2017

Redução de carga tributária

Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (lucro presumido)
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Programa Catarinense de Recuperação Fiscal
17/07/2017

Programa Catarinense de Recuperação Fiscal

Redução para pagamento de débitos tributários - PREFIS-SC.
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