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Notícias

Professores de Blumenau tem direito de receber a diferença de 13,33% a título de horas extraclasse
06/09/2022

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o município de Blumenau a pagar a diferença...
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É ilegal a exigência da contribuição do salário-educação ao produtor rural - pessoa física
30/06/2022

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Atenção você que é produtor rural: a segunda turma do TRF4, decidiu que é...
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Sua empresa pode excluir o ICMS da base de calculo do PIS e da COFINS.
30/06/2022

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É inconstitucional o desconto da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
30/06/2022

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O Supremo Tribunal Federal - STF decidiu que é inconstitucional a inclusão do salário-maternidade...
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