Áreas de Atuação

Fashion Law

Fashion Law, ou Direito da Moda, é um novo conceito que se propõe a estudar os conflitos jurídicos da indústria têxtil e do mercado da moda.

Direitos autorais, propriedade industrial,trade dress, concorrência \'\'parasitária\'\', direito do consumidor, privacidade, regulação da internet e sustentabilidade, além de relações de trabalho e societárias, há vários aspectos legais a serem observados pelosplayersdesse mercado. Uma série de leis deve ser rigidamente observada e seguida quando o assunto é moda, seja no que diz respeito à criação, seja no que concerne à comercialização.

A título de exemplo, uma simples reprodução da estampa de um grafismo indígena precisa de autorização do cacique da tribo. Isso porque existem leis que protegem a propriedade cultural dos indígenas e o direito autoral precisa ser respeitado.

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